Comunicado DA 51

Legislação

Comunicado DA 51

Comunicado DA 51 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp para o período de 1º de janeiro á 31 de dezembro de 2007. O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de […]

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Resolução CONTRAN 199

Resolução CONTRAN 199 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I, do art. 12, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e à vista do disposto no Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que […]

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Comunicado Detran 4

Comunicado Detran 4 Os Postos Poupatempo, conforme disposto no § 2º do art. 1º da Portaria Detran nº 330, de 2 de março de 2001, com nova redação dada pela Portaria 1752, de 2004, poderão renovar a CNH independentemente do local de registro da CNH, “§ 2º na renovação da carteira nacional de habilitação, na […]

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Comunicado Detran 6

Comunicado Detran 6 Conforme disposto na Portaria Detran 926 de 15 de maio de 2006 que alterou a Portaria Detran 330, de 2 de março de 2001, mudando a redação do artigo 11 e nele incluindo os §§ 1º e 2º, a partir do dia 16 de agosto corrente, o Certificado de Registro de Veículo […]

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Comunicado Detran 118

Comunicado Detran 118 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO Comunicado Cientificando aos CFC, empresas e entidades credenciadas por esta Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP e as CRT autorizadas que, a partir de 01/06/2006, todas as notificações iniciais de cursos deverão ser encaminhadas somente por meio de correio eletrônico (email) através do endereço dsacgnotificação@polmil.sp.gov.br . Este endereço […]

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Resolução Contran 197

Resolução Contran 197 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação […]

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Exames – Marcação de exames somente com apresentação da credencial 2006.

Comunicado 3 – 20/05/2006 Aos proprietários de CFC / Auto Escolas: a partir de 5-6-2006, a marcação de exames somente se efetuará com a apresentação das credenciais, exercício 2006. Informamos ainda que a mesma será de porte obrigatório, a partir da mesma data, nas dependências deste Departamento Estadual de Trânsito. O artigo: Exames – Marcação […]

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Altera a Resolução Conjunta SF/PGE que disciplina o cancelamento de débitos fiscais de IPVA

Resolução Conjunta SF-PGE 2 – 11/05/2006 Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 1, de 23-01-2006, que disciplina o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos termos do artigo 4º da Lei 12.181, de 29-12-2005. O Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado, tendo em […]

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Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 que dispõe sobre o IPVA

Volume 116 – Número 86 – São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2006. Decreto 50.768 – 09/05/2006 Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de 1989, acrescentado pela Lei nº 12.181, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o IPVA. CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado […]

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Regulamenta a entrega de CRV

Comunicado Normativo 3 – 03/05/2006 Regulamenta a entrega de CRV Entrega de CRV. Visando resguardar a segurança deste Detran na entrega de documentos emitidos – certificados de Registro de Veículos – CRV, determino que a retirada do citado documento seja feita mediante apresentação de protocolo de retirada, pelo proprietário do veículo, e na sua impossibilidade, […]

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