Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos […]
Veja mais
Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito Desde o dia 19 de abril está em vigor a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que provocar morte ou lesões graves no trânsito. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) define que, quem beber […]
Veja mais
Abril terá importante mudança na legislação de trânsito. Veja qual é! A Lei n° 13.546/2017, que entra em vigor no dia 18 de abril, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de […]
Veja mais
MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país Resolução nº 729/2018 do Contran determina que proprietários de veículos do país terão que trocar placas em até cinco anos. O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que […]
Veja mais
Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão de substâncias psicoativas é infração gravíssima; SEST SENAT oferece assistência a motoristas profissionais. A Agência CNT de notícias encerra a série sobre doenças e medicamentos que afetam a capacidade de conduzir veículos com as implicações legais […]
Veja mais
Resolução que criava curso teórico para renovação de CNH será revogada O Ministério das Cidades acaba de divulgar nota de esclarecimento informando aos cidadãos que vai revogar na íntegra a Res.726/18 que substituiria a Resolução 168/04 do CONTRAN. A nova norma foi publicada no dia 08/03, no Diário Oficial da União, e tratava do […]
Veja mais
Portaria Detran-31, de 9-3-2018 Altera a Portaria Detran-SP 23, de 02-03-2018. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução 723, de 06-02-2018, do Conselho Nacional de […]
Veja mais
RESOLUÇÃO Nº 726, DE 6 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO […]
Veja mais
Leis visam tornar o trânsito mais seguro em 2018 Leis de trânsito prometem diminuir o número de acidentes e tornar o trânsito mais seguro em 2018. O número de acidentes no trânsito é sempre algo preocupante. Para se ter ideia, somente no feriado de Ano Novo, de 29 de dezembro de 2017 a […]
Veja mais
Projeto prevê multas somente com comprovação por equipamento Proposta será analisada em caráter conclusivo e prevê que agentes devem comprovar as infrações de trânsito. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê que os agentes de fiscalização terão que comprovar as infrações de trânsito por meio de […]
Veja mais