Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) serão contados em dias úteis. Pelo texto, na contagem dos dias será excluído o dia inicial e […]
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Marcada audiência pública para discussão da proposta que altera a Resolução 168/04 Está marcada para o dia de hoje 24 de maio, às 10h, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/04, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores […]
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Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran Decisão foi publicada na quinta-feira (10) no DOU, após pedido de deputado federal ao diretor geral do órgão de trânsito. Os gestores do trânsito no Brasil continuam a dar mostras de que a segurança nas ruas e estradas do país depende […]
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Denatran: placas do Mercosul serão obrigatórias apenas para veículos novos e transferidos Resolução atual, que será alterada, define que todos os carros deverão fazer a troca até 2023. Os atuais proprietários de veículos não serão obrigados a trocar as placas pelo novo modelo adotado no Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. […]
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Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos […]
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Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito Desde o dia 19 de abril está em vigor a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que provocar morte ou lesões graves no trânsito. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) define que, quem beber […]
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Abril terá importante mudança na legislação de trânsito. Veja qual é! A Lei n° 13.546/2017, que entra em vigor no dia 18 de abril, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de […]
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MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país Resolução nº 729/2018 do Contran determina que proprietários de veículos do país terão que trocar placas em até cinco anos. O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que […]
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Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão de substâncias psicoativas é infração gravíssima; SEST SENAT oferece assistência a motoristas profissionais. A Agência CNT de notícias encerra a série sobre doenças e medicamentos que afetam a capacidade de conduzir veículos com as implicações legais […]
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Resolução que criava curso teórico para renovação de CNH será revogada O Ministério das Cidades acaba de divulgar nota de esclarecimento informando aos cidadãos que vai revogar na íntegra a Res.726/18 que substituiria a Resolução 168/04 do CONTRAN. A nova norma foi publicada no dia 08/03, no Diário Oficial da União, e tratava do […]
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