SP tem nova junta para julgar motoristas embriagados
Recursos de motoristas autuados na Lei Seca no Estado de São Paulo serão julgados por um setor específico. Portaria publicada na edição desta terça-feira, 22, no Diário Oficial oficializa a criação da segunda Junta Administrativa de Recursos Infracionais (Jari) destinada apenas para estes casos.
O primeiro setor com esta finalidade foi criado pelo departamento de trânsito em novembro. Segundo apurado pela Rádio Estadão, 13 condutores tiveram a habilitação suspensa diariamente desde então nesta Jari.
O presidente do Detran paulista, Daniel Annenberg, disse em entrevista à Rádio Estadão que a proposta das Jaris para motoristas embriagados é centralizar os julgamentos de recursos. “A gente padronizou porque antes os julgamentos eram feitos em lugares diferentes e com muito mais gente, o que não precisa”, afirmou. “Tendo uma Jari para alcoolemia pode se centralizado e ter um padrão só. A ideia é padronizar procedimentos, o que não acontecia antes. Você julgava a mesma situação e tinha dois entendimentos diferentes”, complementou Annenberg.
Motoristas nestas condições podem entrar com recursos na própria autarquia, nas juntas e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Para o diretor do Detran-SP, os motoristas autuados por embriaguez devem ser punidos com mais rapidez.
Ouvido pela Rádio Estadão, o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi, disse que em 80% dos casos as multas são aplicadas em motoristas que não fizeram o teste, o que impede de comprovar se estavam sob efeito de álcool. “Não existe uma presunção de que a pessoa está alcoolizada porque não quis fazer o teste”, avalia.
A autarquia afirma que o motorista deve fazer o teste e comprovar que está em condições de dirigir. O condutor que consumiu bebida alcoólica só é preso se o teste do bafômetro acusar índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelo pulmão.
Direção Segura
A Operação Lei Seca, realizada conjuntamente pelo Detran-SP, polícias Civil, Militar e Científica, aplicou 74,1 mil testes de bafômetro em três anos. Os exames resultaram em 7.651 autuações por embriaguez ao volante, sendo que 1.262 destes motoristas autuados cometeram crime de trânsito.
A Direção Segura não é a única ação de fiscalização da Lei Seca no Estado. Trabalhos rotineiros da Polícia Militar também têm como alvo a embriaguez ao volante. Autuado na Lei Seca, o condutor é obrigado a pagar multa de R$ 1,9 mil. Além disso, tem a habilitação suspensa por 12 meses.
Fonte: Radar Nacional
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