Projeto obriga fabricante de GPS a indicar áreas de alto risco
Fabricantes e fornecedores de mapas para dispositivos de posicionamento global (GPS) podem ser obrigados a informar ao usuário a aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. A proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4.334/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) prevê multa de R$ 50 mil, valor que pode chegar ao dobro na reincidência. Segundo a autora do PL, os desenvolvedores dos sistemas de geolocalização oferecidos no mercado brasileiro desconsideram a segurança do motorista. “Isso pode ser comprovado pelo aumento do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de infratores”, argumenta.
Conforme a matéria, as coordenadas das áreas de alto índice de criminalidade deverão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas mediante consulta eletrônica a banco de dados, mantidos e atualizados constantemente pelo Poder Público.
A proposta segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualização
Projeto que obriga empresas fornecedoras de mapas para aparelhos de GPS a atualizar os dados a cada dois anos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a redação estabelece a atualização dos mapas e itinerários até mesmo de empresas que deixaram de comercializar o produto. Neste caso, o tempo de atualização é de até cinco anos. O descumprimento da norma, no caso da sanção da lei, acarretará em multa de R$ 10 mil à empresa.
Atualmente, quem compra um GPS pode atualizá-los mediante a assinatura de pacote anual ou por meio de atualizações disponíveis na internet. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Radar Nacional
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