Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista
Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o Projeto de Lei 4.380, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), enquadra a prática como infração gravíssima, além de determinar multa e retenção do veículo.
Segundo o deputado Flavinho (PSB-SP), autor do PL, a medida deve impedir que a condução do veículo seja prejudicada por terceiros. “Basta considerarmos o quanto o álcool e outras drogas podem comprometer o julgamento de uma pessoa. O simples estado de euforia de quem está ao lado do condutor pode influenciá-lo a dirigir em alta velocidade ou executar manobras arriscadas”, disse.
Na Macedônia e Bósina-Herzegovina, essas exigências já estão incluídas em códigos de conduta de trânsito. Nos Estados Unidos e no Canadá, o passageiro, estando ou não ao lado do motorista, nem precisa estar embriagado para que o motorista sofra sanções. “Basta que esteja com uma latinha de cerveja em mãos para se configurar uma ofensa à lei, pois, em tese, o conteúdo poderia ser oferecido ao condutor”, disse.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pena
Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveram audiência interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do parlamentar Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo mortes no trânsito provocadas por motoristas embriagados.
O relator da matéria, senador Telmário Mota (PDT-RR) solicitou a audiência. “Uma sociedade que se habitue à violência estúpida no trânsito será também uma sociedade que se teria condenado à miséria material e moral”, disse.
Cidadãos que participaram pela internet dividiram opiniões sobre o assunto. “A não aprovação desse projeto é a solução mais racional. A lei dos crimes hediondos não pode ser um instrumento de utilização simbólica do Direito Penal. Quais são os efeitos positivos práticos dessa rotulação? Nenhum. Ademais, acidente hediondo? Incompatibilidade gritante”, argumentou um deles. “Muitos motoristas cometem crimes, entram por uma porta da delegacia e saem por outra, ficando impunes, pois têm bons advogados e certamente continuam usando o veículo como uma arma”, disse um internauta que manifestou apoio ao projeto.
Fonte: Radar Nacional
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