Lei para combater roubo de cargas em SP ainda aguarda regulamentação
Lei para combater roubo de cargas em SP ainda aguarda regulamentação Por isso, norma que prevê cassação do ICMS para quem comercialize produtos roubados, sancionada em 2014, não pode ser implementada. Mais de um ano e meio depois de sancionada, a lei 15.315/2014 de São Paulo, que pretendia combater o roubo de cargas ao penalizar estabelecimentos flagrados comercializando […]
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