Câmara aprova exigência de notificação de acidente envolvendo criança
Câmara aprova exigência de notificação de acidente envolvendo criança As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e definição de políticas de prevenção. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2531/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que obriga os estabelecimentos de […]
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