Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

Leis

Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5330/16, que destina parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para campanhas educativas que desestimulem o uso de aparelhos celulares ao volante. De autoria […]

Veja mais

Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados

Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados Multa ao proprietário que desobedecer a regra é de R$ 1 mil e pode quadruplicar em caso de reincidência no período de 30 dias. Com o objetivo de garantir a ordem pública e o bem estar dos cidadãos, foi regulamentada nesta quinta-feira […]

Veja mais

Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16

Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16 Até outubro de 2016, muito se discutia em relação à destinação dos valores das multas arrecadado pelos órgãos, pouco era apresentado e publicado quanto a receita arrecadada e qual sua destinação. Disso, ouvia – se muito que existia “indústria de multa”. Muitos […]

Veja mais

O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB

O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB Muito se ouve por aí: Os agentes de trânsito, os “marronzinhos”, os “amarelinhos” devem ter “bom senso”; O correto é advertir, daí se o sujeito cometer a infração novamente, aí sim multar. Mas será que o agente da autoridade de […]

Veja mais

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas Texto determina multa de R$ 5 mil por aluno se regra for desrespeitada. Autor da lei diz que mudança é necessária; autoescolas criticam obrigação. A partir desta sexta-feira (22), autoescolas do Distrito Federal podem ser multadas em R$ 5 mil se não oferecerem […]

Veja mais

Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores

Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores A Comissão de Viação e Transportes aprovou o fim da exigência de habilitação como motorista na categoria D (ônibus) como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Ao mesmo tempo, o texto deixa claro que o instrutor de trânsito somente […]

Veja mais

Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB

Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 04 de maio de 2016, a Lei nº 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Esta Lei vai gerar grandes mudanças em relação ao valor das multas e também quanto ao tempo que o motorista poderá […]

Veja mais

Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista

Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o Projeto de Lei 4.380, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), enquadra a prática […]

Veja mais

Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes

Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes O Projeto de Lei 4461/16, que tramita na Câmara, determina que os veículos que sejam rotineiramente utilizados para transportar deficientes devem ter o Símbolo Internacional de Acesso. A proposta altera a Lei 7405/85, que obriga o uso do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e […]

Veja mais

Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca

Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca Motoristas flagrados em fiscalizações da Lei Seca (11.708/15) sob influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas – que agem diretamente no sistema nervoso – poderão ser enquadrados na tolerância zero. A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei 317/15, ao mesmo tempo em que […]

Veja mais