Comissão exige justificativa para decisão sobre recurso a multa de trânsito

Infrações

Comissão exige justificativa para decisão sobre recurso a multa de trânsito

Comissão exige justificativa para decisão sobre recurso a multa de trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4844/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que exige justificativa detalhada da autoridade de trânsito sobre recurso contra autuações e penalidades. A proposta, que inclui a obrigatoriedade no Código de […]

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Fazenda notifica proprietários de 1,6 milhão veículos com débitos de IPVA

Fazenda notifica proprietários de 1,6 milhão veículos com débitos de IPVA ​A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1.636.179 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2016 para os veículos com final de placa 9 e 0 […]

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Motoristas estrangeiros poderão pagar multas com cartão de crédito

Motoristas estrangeiros poderão pagar multas com cartão de crédito Ação visa ampliar arrecadação dessas infrações em razão do elevado índice de estrangeiros autuados em território nacional. Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possibilitará que motoristas estrangeiros, que circulam pelo País, efetuem o pagamento de multas de trânsito por meio de cartão de crédito. […]

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Arrecadação com multas aplicadas por órgãos federais sobe 273% em 5 anos

Arrecadação com multas aplicadas por órgãos federais sobe 273% em 5 anos Levantamento é com base no sistema Renainf, que inclui penalidades aplicadas principalmente pela Polícia Rodoviária Federal. Número de infrações cresceu 195% no mesmo intervalo. Arrecadação com multas de trânsito aplicadas por órgãos federais cresceu 273% em 5 anos, e o número de infrações […]

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Cerca de 500 mil caminhoneiros precisam se recadastrar no RNTRC

Cerca de 500 mil caminhoneiros precisam se recadastrar no RNTRC Certificados que tinham validade até 2020 precisam ser renovados até 31 de maio deste ano; quem não se recadastrar e continuar fazendo frete está sujeito a multa. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) calcula de 500 mil caminhoneiros precisam fazer o recadastramento no RNTRC […]

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Veja a tabela atualizada de infrações de trânsito, conforme a Lei 13281/16

Veja a tabela atualizada de infrações de trânsito, conforme a Lei 13281/16 A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entraram em vigor no dia 01 de novembro de 2016. As mudanças afetaram diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficaram mais caras, o prazo […]

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Esqueça o celular enquanto dirige

Esqueça o celular enquanto dirige Você sabia que digitar, ler e falar ao celular enquanto dirige pode aumentar em até 400% as chances de acidentes? O dado vem de uma pesquisa realizada pelo Departamento de Trânsito e Segurança nas Estradas dos Estados Unidos (NHTSA), que identificou, também, que o motorista perde cerca de cinco segundos […]

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Independente da fiscalização, manter bom comportamento ao volante reduz riscos

Independente da fiscalização, manter bom comportamento ao volante reduz riscos Como diz o ditado “O certo é certo mesmo que ninguém esteja vendo”. A premissa pode ser aplicada a diferentes realidades e, uma delas envolve as infrações de trânsito de difícil fiscalização.  Embora recorrentes nas estradas e vias urbanas e passíveis de multa pelas legislações […]

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Câmara anistia motorista multado por falta de extintor de incêndio

Câmara anistia motorista multado por falta de extintor de incêndio Quem recebeu multa a partir de janeiro de 2015 poderá pedir dinheiro de volta. Para virar lei, texto tem de ser aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto que determina a anistia e o ressarcimento dos […]

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Em janeiro, estacionar em vaga para deficientes será infração grave

Em janeiro, estacionar em vaga para deficientes será infração grave A Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência alterou alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos. A partir do momento que a lei entrar em vigor, em 06 de janeiro de 2016, desrespeitar […]

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