Seguradoras devem cobrir danos de veículos vandalizados
Companhias de seguro podem ser obrigadas a garantir a cobertura aos clientes que tiverem os veículos danificados por ações de vândalos. Medida é analisada na Câmara dos Deputados e determina a exclusão de cobertura para os danos em atos isolados ou de protesto coletivo.
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), autor do Projeto de Lei 4.388/16, afirma que o consumidor muitas vezes é lesado por cláusulas contratuais as quais considera abusivas e nulas. “Essas exclusões não se justificam, uma vez que o sistema segurador brasileiro é abrangente e robusto e, embora tais eventos gerem imagens chocantes de depredação e destruição, são, no seu conjunto, insignificantes para desequilibrar patrimonialmente as seguradoras”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o segurado individualmente sofre prejuízos maiores que o grupo de seguradoras responsáveis pelos veículos depredados ou destruídos. “A recuperação do bem ou sua reposição pelo cidadão gerará maior impacto sobre o orçamento familiar que o conjunto dos sinistros ao sistema segurador nacional”, completou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desastres naturais
Pauta polêmica em tramitação no Senado pode obrigar o motorista a desembolsar mais dinheiro na hora de contratar seguro automotivo. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2013 que obriga seguradoras a incluírem nos contratos a cobertura por desastres naturais como enchentes deslizamentos, chuvas de granizo e quedas de árvores.
O projeto, no entanto, não trata do equilíbrio nos preços das apólices. A cobertura por desastres naturais encarece o seguro em até 164%, segundo levantamento feito pela Fundação Proteste. Na capital paulista, por exemplo, o custo médio do seguro para moradores de áreas de risco potencial de alagamento chega a R$ 2,7 mil.
Segundo o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-CE), a obrigatoriedade é necessária para assegurar que os brasileiros tenham seu maior bem patrimonial, o automóvel, garantido contra “significativos prejuízos financeiros”.
Favorável ao PLS, a relatora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que, caso vire lei, a medida acabará com a omissão contratual que deixa os proprietários de automóveis desprotegidos. Antes de ir para sanção, o projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Radar Nacional
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