Projeto de Lei quer isentar impostos de itens de segurança para motos
Quem é motociclista sabe que para andar de moto com segurança são necessários muitos equipamentos. Capacete, luvas, óculos escuros, calçado apropriado, jaqueta, roupa impermeável para dias de chuva… A lista é grande, mas para se proteger não tem preço, correto?! Errado. Tem, sim. E costuma ser bastante caro.
Mas os motociclistas de plantão podem começar a fazer torcida. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 344/2016, que isenta os equipamentos de segurança e vestuário para motociclistas da cobrança de impostos.
Dentre as mudanças da PL, a principal delas é a proposta de alíquota zero para o PIS/Pasep e Cofins para importação e receita bruta da venda do vestuário de proteção para motociclistas no mercado interno, de 2017 a 2021. Essa ação pode reduzir o preço dos produtos em até 15%, tornando os itens de segurança mais acessíveis para todos. O próximo passo do Projeto será o seu encaminhamento para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Incentivar a aquisição de equipamentos de segurança para motociclistas por meio de isenção fiscal é essencial. Segundo o Boletim Estatístico da Seguradora Líder-DPVAT, acidentes com motos representaram 74% das indenizações do Seguro DPVAT, o que correspondeu a 28.245 indenizados. Desse total, 77% foram referentes a cobertura de Invalidez Permanente, 8% por Morte e 15% por Reembolso de Despesas Médicas.
Você concorda que é preciso andar com mais segurança na moto? Se quiser conferir o Projeto de Lei na íntegra, é só clicar aqui.
Fonte: Viver Seguro no Trânsito
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