Portaria Detran 814

Altera os horários de funcionamento dos cursos de atualização para renovação da carteira nacional de habilitação e de reciclagem previsto no art. 268 do CTB, disciplinados pelas Portarias Detran nºs 1.070/05 e 1.460/05

O Delegado de Polícia Diretor

Considerando o conteúdo normativo das Portarias Detran nºs 1.070, de 17-6-05, e 1.730, de 19-9-05, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 2.263, de 6-11-07, tratando do curso de atualização para renovação da carteira nacional de habilitação;

Considerando as regras estabelecidas para o curso de reciclagem, nos termos da Portaria Detran nº 1.460, de 26-7-05, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 2263, de 6-11-07;

Considerando a necessidade de ampliação dos horários destinados ao atendimento dos condutores interessados na realização dos cursos presenciais junto às entidades de ensino, resolve:

Art. 1º – O item 7.4 do Anexo I da Portaria Detran nº 1.070, de 17 de junho de 2005, incluído pelo art. 3º da Portaria Detran nº 2.263, de 6 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“7.4 – Ficam estabelecidos os seguintes horários para a realização do curso teórico e da prova eletrônica:

I – curso teórico:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 23h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 18h00min;

II – prova eletrônica:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 21h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 12h00min.”

Art. 2º – O art. 18 da Portaria Detran nº 1.460, de 26 de julho de 2005, alterado pelo art. 5º da Portaria 2.263, de 6 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18 – O curso de reciclagem será realizado nos seguintes horários:

I – na modalidade presencial:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 23h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 18h00min;

II – na modalidade à distância:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 21h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 12h00min.”

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

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