Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando
Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando Motoristas que utilizem o veículo para contrabandear ou receber produto falsificado ou roubado terão a habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. A lei, que endurece a repressão ao contrabando (Lei 13.804/19), tem origem em projeto (PL 1530/15) do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Quando da discussão […]
Veja mais