Inconstitucionalidade das placas Mercosul será julgada pelo STF
Inconstitucionalidade das placas Mercosul será julgada pelo STF A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou a implantação das placas modelo Mercosul no Brasil. O relator é o ministro Roberto Barroso. O artigo 10 da Resolução 780/19 estabelece […]
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