Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas
Texto determina multa de R$ 5 mil por aluno se regra for desrespeitada. Autor da lei diz que mudança é necessária; autoescolas criticam obrigação.
A partir desta sexta-feira (22), autoescolas do Distrito Federal podem ser multadas em R$ 5 mil se não oferecerem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos com deficiência auditiva. A lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg tem efeito imediato e altera um texto de 2008 que já previa a obrigatoriedade, mas não estabelecia multa.
A lei determina que os intérpretes de Libras atuem durante as aulas teóricas. Autor do projeto, o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) afirma que a regra era descumprida no DF porque as escolas não tinham qualquer tipo de punição.
“Infelizmente no nosso país, lei só se cumpre com penalidade ou pecúnia [multa]”, afirmou o distrital. “Como um deficiente auditivo vai participar de uma aula teórica sendo que não vão compreender nada do conteúdo?”, questionou.
Presidente do Sindicato das Autoescolas do DF, Francisco Joaquim Loyola afirmou ao G1 que aguarda uma instrução para saber se estabelecimentos concorrentes poderão compartilhar o mesmo intérprete. A entidade também estuda o uso de tecnologias alternativas, como um tradutor simultâneo digital.
Mesmo sem estimar o valor, o sindicato prevê aumento de gastos com a medida. “A lei não é inválida, mas não sei se nosso setor tem condições de bancar esse custo. Em 25 anos de profissão, nunca atendi um deficiente auditivo na minha empresa. Os deputados têm que pensar na dificuldade do mercado antes de elaborar lei”, disse.
Publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira (22) anunciando lei que obriga autoescola a ter intérprete de Libras (Foto: Reprodução)Simuladores
Em setembro, o sindicato aguarda a chegada de 30 simuladores de trânsito. Outros 30 devem chegar entre outubro e novembro. Os aparelhos serão licenciados pelas empresas para as autoescolas, sendo pagas por cada aula.
Elas devem custar para o aluno em torno de R$ 70 – contando com o aluguel do aparelho e seguro. Ao todo, existem cerca de 180 autoescolas no DF, que recebem em média 2 mil alunos por mês.
Pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou aqueles motoristas que irão mudar de categoria serão obrigados a fazer no mínimo 5 horas/aula de simulação, sendo uma com conteúdo noturno.
Ao todo, são necessárias 25 horas ao volante para tirar a carteira de motorista na categoria B (carros de passeio). A carga horária aumentou em 5 horas no ano passado, também por determinação do Contran.
Fonte: G1
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