Em SP, indicação de condutor infrator pode ser feita online

Condutor autuado por infração cometida no Estado de São Paulo por outro motorista com seu veículo agora pode indicar o responsável pela internet. A solução é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) que abriu a funcionalidade em seu site.

Ao fazer a inclusão, o usuário consegue também acompanhar o andamento da análise e o motivo de eventual recusa. Trata-se do 27º serviço eletrônico disponibilizado pela autarquia. Solicitação de 2ª via da habilitação, recurso de multas, consulta de débitos e restrições de veículos são algumas das questões que podem ser resolvidas facilmente pela internet.

Caso o veículo seja conduzido por mais de uma pessoa, o proprietário é quem deve indicar qual o motorista que foi autuado caso a infração não tenha sido cometida por ele. Desta forma, os pontos serão inseridos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor que de falto descumpriu as leis de trânsito. A multa, vale lembrar, é vinculada ao cadastro do veículos e cobrada do proprietário.

De acordo com o Detran-SP, a nova tecnologia trará mais segurança e garantia a legitimidade do processo. O órgão vai verifica se a assinatura e a imagem da foto que constam na CNH do condutor indicado correspondem às registradas no sistema de coleta biométrica.

Além de facilitar a vida do cidadão, migrar o serviço da forma manual para a digital visa tornar o processamento da indicação de condutor mais rápido, seguro e transparente. Com a implantação do serviço digital de indicação de condutor, o Detran.SP centralizará a análise e o processamento em sua sede administrativa, no Centro de São Paulo. Mesmo se o cidadão optar pelo serviço presencial em uma unidade de trânsito, os documentos entregues são digitalizados e inseridos no Sistema Integrado de Multas (SIM), por meio do qual as informações são confrontadas.

“Nosso objetivo é evitar fraudes. Nenhum cidadão deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele, pois isso pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos”, ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP

Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à polícia (Disque Denúncia: 181) e à Ouvidoria do Detran.SP (acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”).

Passo a passo
Enviar a indicação de condutor pela internet é um processo simples. Basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página do site, e clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.

Depois de logar no sistema, é só digitalizar o formulário de indicação do condutor e fazer o upload no portal.

O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.

O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias.

Fonte: Radar Nacional

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