Detrans pedem atualização do CTB sobre municipalização do trânsito
Representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND) defenderam em Brasília-DF a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O presidente da Assoição, Marcos Traad, que é diretor-presidente do Detran do Estado do Paraná, afirmou que o código necessita de atualizações, especialmente no que diz respeito à municipalização do trânsito.
“Nós estamos vivendo um momento de importante nas discussões sobre o trânsito no Brasil e a municipalização de trânsito está no centro deste processo. O apelo dos Detrans é de que o CTB seja modernizado e que questões atuais e urgentes sejam respondidas. De que forma vamos agilizar os processos administrativos? Como ampliar a fiscalização? Vamos adiante com os processos de identificação veicular?”, questionou Traad.
Traad criticou ainda a morosidade nos processos de municipalização, sendo que somente 26% das cidades cumprem o que determina o Código em seus 18 anos de vigência. “Ou seja, a grande maioria das cidades do pais enfrenta inúmeras dificuldades de organização. Sou favorável à exigência do convênio com as PMs porque, na situação que temos hoje, ele nos dá segurança jurídica”, defendeu ele.
A participação dos Detrans na formação dos agentes municipais de trânsito também foi defendida pelo presidente da AND. “No Paraná, por exemplo, qualificamos nos últimos anos 1,5 mil agentes e criamos um convênio de transição em que o Estado auxilia a prefeitura até que ela possa assumir todas as obrigações da municipalização”.
“Nacionalmente, a AND vem trabalhando para que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, o Funset, retornem aos municípios e Estados, justamente para que mais cidades se integrem ao SNT possam cumprir seu papel em defesa da vida”, completou Traad.
Minoria
Dados do Ministério das Cidades apontam que somente uma em cada quatro cidades brasileiras tem órgãos municipais de trânsito. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 4,1 mil descumprem a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não têm agentes responsáveis pela gestão e fiscalização.
Conforme apurado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), parte dos 1,4 mil municípios que cumprem a legislação não tem agentes suficientes. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda um fiscal para cada dois mil veículos. Na capital paulista, por exemplo, e média é de um fiscal de trânsito para cada 4,3 mil veículos.
Acabar com a sensação de impunidade de trânsito só será possível mudando esse cenário, na avaliação do diretor-técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães. “Na capital paulista, de cada dez mil infrações, uma resulta em autuação. Em municípios com ausência absoluta de órgãos de fiscalização, esse índice tende a ser muito pior”, destaca.
Guimarães afirma que os gestores públicos devem estar cientes de que os problemas do trânsito são diferentes em cada localidade. Daí a necessidade de ações diferenciadas nos municípios.
Especialistas são unânimes em afirmar que a eficiência do trabalho no trânsito depende da padronização dos procedimentos e da definição de metas e estratégias pautadas em estatísticas. A transparência como forma de dar credibilidade e legitimidade às atuações também é destacada.
Fonte: Radar Nacional
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