Detrans irão ao STF contra exame toxicológico
Representantes de órgãos estaduais de trânsito que formam a direção da Associação Nacional dos Detrans (AND) concordaram unanimemente, nesta quinta-feira, 17, durante evento na capital paulista, que o exame toxicológico para renovação ou adição de categoria para CNH de motoristas profissionais é desnecessário. A Associação irá apresentar pedido da revisão da obrigatoriedade à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito na presença de um dos maiores defensores da medida, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami. Objetivo é evitar que motoristas encontrem problemas por falta de laboratórios ou terem que arcar com os altos custos.
“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos. Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”, destacou o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
Mais de 200 mil motoristas brasileiros devem realizar os exames todos os meses, segundo o Denatran, apenas nos processos de renovação de CNH. “O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach, está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”, explica Gouvêia.
Regiões
Diretores de Detrans de diferentes regiões apresentaram queixas da falta de laboratórios credenciados. “O problema é que as regras não levam em consideração as peculiaridades de cada região do país. Não cabe criar normas que os Estados não consigam cumprir”, disse o diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva de Castilho.
“Da forma que está, sem laboratórios, estamos cerceando o direito dos motoristas e dos trabalhadores. Os custos de deslocamento para fazer os testes tornam a renovação da CNH inviável”, completou o diretor técnico Departamento do Amazonas, Ednilson Junior César.
“No meu Estado, moradores de municípios isolados com acesso somente por via aérea ou pluvial fazem os valores subir para até R$600,00”, contou o diretor do Detran Acre, Pedro Luís Longo.
“No Espírito Santo fizemos uma pesquisa nos 38 postos de coleta e verificamos que os preços podem variar de R$250,00 a R$700,00”, acrescentou o diretor do Departamento capixaba, Romeu Scheibe Neto.
Diante do impasse é cada vez maior o número de Departamentos que solicitaram e conquistaram a suspensão liminar da exigência. “São Paulo conseguiu a liminar no ano passado e devemos ir adiante em uma batalha jurídica, em todos os meios possíveis”, adiantou o diretor-presidente do Detran São Paulo, Daniel Annenberg.
“Nossas quatro preocupações principais são com relação à eficácia, aspecto legal, falta de estrutura e custos”, completou o diretor-geral do Departamento do Mato Grosso do Sul, Gerson Claro Dino.
“No Rio Grande do Sul, não só o Detran, mas toda a comunidade de caminhoneiros, a classe médica e sociedade em geral aguardam com expectativa por uma nova visão sobre o tema, o início de uma discussão ampla e com todos os agentes envolvidos”, lembrou o diretor do Detran gaúcho, Ildo Mario Szinvelski.
“Independente de sermos contra ou a favor, o problema é que não conseguimos implantar, para tanto o sistema deveria ser aberto”, revela a diretora do Detran Minas Gerais, Rafaela Gigliotti. “Hoje não temos posto de coleta suficiente e estamos impossibilitados de cumprir com a determinação”, relatou também a diretora do Detran Maranhão, Larissa Abdalla Britto.
Arestas
Segundo Angerami, uma reunião está marcada para o dia 23, com a finalidade de “aparar as arestas das questões administrativas e burocráticas. A AND está convidada e deve apresentar estas solicitações diretamente aos membros do Contran”, completou Angerami.
A AND encaminhou, por meio de ofício, sugestões ao Denatran que incluem a criação de um cronograma que tenha a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados. A Associação também propõe um projeto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica sobre o tema.
Fonte: Radar Nacional
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