Denatran esclarece sobre arrecadação e utilização dos recursos voltados para o trânsito

Na última quinta-feira (2), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reuniu-se pela primeira vez, com representantes das prefeituras de todo Brasil para esclarecer e orientar sobre a arrecadação e utilização dos recursos voltados para o trânsito, como o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (FUNSET) e o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A mesa foi composta pelo diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, o coordenador de Planejamento e Orçamento, Carlos Magno, o coordenador de Planejamento Normativo e Estratégico, Daniel Tavares e a representante da coordenação de Educação no Trânsito, Cloris Costa.

O diretor do Denatran destacou que a necessidade do encontro se deu a partir da observação que existem diversos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que contam com recursos de trânsito disponíveis, mas não fazem a solicitação. “Os senhores estão dando um exemplo para todo o Brasil, porque vocês vieram aqui em busca dos seus recursos, para dar uma resposta para a sociedade. Nem todos os municípios operam plenamente o sistema RENAINF, então tem município que tem valor a solicitar, em vários estados, e às vezes não tem o conhecimento por não operacionalizar”, explicou Elmer Vicenzi.

Cabe ressaltar, que primeiramente o município deve estar formalmente integrado/municipalizado com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “Dentro do panorama da municipalização no Brasil, podemos afirmar que o processo vem ocorrendo de forma gradual, mas de maneira irreversível, com menos erros e mais acertos, sendo marcadas por exemplos bem sucedidos de soluções de engenharia, educação e fiscalização, as cidades que já municipalizaram seu trânsito há mais tempo, estão podendo mensurar resultados importantes na redução das mortes decorrentes de acidentes de trânsito”, disse Daniel Tavares.

Segundo dados estatísticos do Denatran, alguns estados têm muitos municípios, porém, boa parte deles ainda não integrou ao SNT, como é o caso do estado de Minas Gerais que no total de 853 municípios, apenas 58 integraram ao SNT, ou seja, 6,8%. Já o estado do Rio Grande do Sul, do total de 497 municípios, 468 já é municipalizado, ou seja, 94,2%.

Na ocasião, o coordenador de Planejamento e Orçamento do Denatran, Carlos Magno reforçou que o Denatran não fomenta a indústria da multa. “Nós combatemos a indústria da morte, hoje o trânsito brasileiro é um dos que mais mata. Por dia morrem cerca de cento e vinte pessoas vítimas de acidentes no trânsito do brasil. O Denatran se preocupa muito em preservar vidas”.

Para Élvio Bertoni, do município de Araxá de Minas Gerais, o evento o surpreendeu, por ser a primeira vez que o Denatran chama os municípios para conversar. “Notamos nessa conversa e palestras, objetividade e clareza,  a oportunidade de tirar dúvidas, conhecer com particularidades que os municípios têm especialmente em relação ao seus Detrans e nós podemos notar aqui que existe uma distância e às vezes uma dificuldade entre os órgãos do executivos dos municípios com os seus Detrans. E aprendemos aqui que o Denatran pode ser esse órgão facilitador, pode intervir, pode nos acudir para resolver coisas domésticas, do próprio estado”, agradeceu o participante.

RENAINF

É um sistema que permite o registro das infrações de trânsito. Até então, ocorria somente com as infrações fora do estado, a partir de abril de 2017, todas as infrações estarão dentro do Renainf.  Ou seja, será o Renainf “total” que irá contemplar todas as multas e permitir a implantação de uma Base Nacional de Infrações de Trânsito, que estabelece uma sistemática para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabilizar a pontuação delas decorrentes, independente do local em que foi cometida a infração.

“Desta forma com o Sistema RENAINF permitirá a identificação inequívoca do real infrator e a necessidade de estabelecer as responsabilidades pelas infrações a partir de uma base de informações nacional única”, explicou Carlos Magno.

FUNSET

O repasse de recursos destinados à conta da Funset é feito através dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

SNE

É um meio de comunicação virtual, disponibilizado pelo DENATRAN aos órgãos e entidades integrados ao SNT, que permite ao interessado enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital, mediante adesão prévia. O SNE permite ao cidadão mais comodidade e interatividade na gestão e pagamento das suas infrações.

Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

As informações são do Ministério das Cidades

Fonte: Portal do Trânsito

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