Comunicado do Diretor Presidente, nº 2, de 30-01-2017

O Diretor Presidente do Detran-SP, Considerando o disposto no art. 22 da Portaria Detran 541/99, art. 4º da Portaria Detran 226/00 e artigo 16 da Resolução Contran 425/12;
Comunica aos médicos e psicólogos credenciados na Capital, Grande São Paulo e Interior que, para a renovação do credenciamento relativo ao exercício de 2017, deverão ser providenciados os documentos abaixo discriminados para entrega até o último dia útil do mês de março de 2017:
A) Requerimento específico, constando todas as informações do profissional credenciado, e relacionando os documentos apresentados (modelos anexos);
B) Certidão de Ética Profissional perante o CREMESP (original e do ano vigente) ou Certidão de Ética Profissional emitida pelo CRP-SP (original e do ano vigente);
C) Certidões negativas dos registros de distribuição cível e criminal, em nome do interessado e distribuição criminal em nome dos seus funcionários;
D) Comprovante de recolhimento na guia GARE (código da Secretaria da Fazenda: 403-0), até o último dia útil do mês de fevereiro de 2017, da taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor de R$ 96,52, conforme tabela atualizada de Taxas dos Serviços de Trânsito (Lei 15.266/13, Anexo I, Capítulo IV) divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda através do Comunicado CAT 20, de 20-12-2016 (publicado no D.O.-SP em 21-12-2016) a respeito do recolhimento de taxas e tributos previstos para o exercício de 2017;
E) Informação de dias da semana e horários de trabalho do médico ou psicólogo credenciado, bem como dos demais médicos e/ou psicólogos que trabalham na mesma clínica;
F) Copia do alvará de funcionamento da clínica, expedido pela Prefeitura;
G) Cópia de documento probatório do imóvel (contrato de locação ou sublocação atualizado do local de trabalho, registro de compra e venda do imóvel, escritura pública, etc.);
H) Prova de adequação (Alvará) à regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme previsto no artigo 16 da Resolução Contran 425/12.
I) Apenas para médicos e psicólogos da Capital:
* Acessar o portal www.e-cnhsp.sp.gov.br:
a) acesso pela área restrita do e-CNHsp, informando e-CPF e senha;
b) selecionar campo “Renovação de Credenciamento” >> “Editar Solicitação da Renovação” no menu;
c) visualizar e confirmar/salvar dados pré-preenchidos no formulário de requerimento de renovação do credenciamento.
Obs.1: A documentação requerida neste Comunicado, para os médicos e psicólogos credenciados na Capital, deverá ser entregue junto ao setor de Protocolo Geral do Detran-SP (Rua Boa Vista, 221 – Térreo), com toda a documentação apresentada em papel.
Obs.2: Na Capital, para melhor adequação do atendimento junto ao setor de Protocolo Geral, sugerimos que os credenciados compareçam para entrega da documentação na seguinte conformidade, preferencialmente (sem obrigatoriedade de comparecer apenas na semana especificada para a zona geográfica referente ao endereço de sua clínica):

Zona Geográfica
(conforme endereço da clínica) PERÍODO PARA COMPARECIMENTO
Médicos da Zona Oeste e do Centro 01-03-2017 a 08-03-2017
Médicos da Zona Sul 09-03-2017 a 16-03-2017
Médicos da Zona Leste 17-03-2017 a 24-03-2017
Médicos da Zona Norte 27-03-2017 a 31-03-2017

Zona Geográfica
(conforme endereço da clínica) PERÍODO PARA COMPARECIMENTO
Psicólogos da Zona Oeste e do Centro 01-03-2017 a 08-03-2017
Psicólogos da Zona Sul 09-03-2017 a 16-03-2017
Psicólogos da Zona Leste 17-03-2017 a 24-03-2017
Psicólogos da Zona Norte 27-03-2017 a 31-03-2017

Obs.3: Os médicos e psicólogos da Grande São Paulo e do Interior devem entregar os documentos junto à Unidade de Atendimento do Detran-SP em que estiverem credenciados.
Obs.4: O médico ou psicólogo que não der entrada na documentação completa exigida, dentro do prazo, terá o seu registro bloqueado no Sistema E-CNHsp, devendo ser notificado para apresentar todos os documentos faltantes, em prazo estabelecido pela autoridade de trânsito competente, sob pena de responder a processo administrativo para cancelamento do credenciamento.
Obs.5: Apresentada a documentação faltante exigida dos profissionais que forem bloqueados, conforme situação da Obs.4, será procedido o devido desbloqueio do registro do médico ou psicólogo no Sistema E-CNHsp.
Obs.6: Até o 10º dia útil de abril de 2016, os diretores das Unidades de Atendimento do Detran-SP deverão encaminhar para o setor de Credenciamento Médico/Credenciamento de Psicólogos da Gerência de credenciamento para Habilitação do Detran-SP, a lista dos profissionais que não apresentaram a documentação exigida, para que seja feito o respectivo bloqueio do registro do CRM ou CRP no Sistema E-CNHsp.
Obs.7: Apresentada a documentação faltante exigida dos profissionais que forem bloqueados, conforme situação da
Obs.6, os diretores das Unidades de Atendimento do Detran-SP deverão comunicar ao setor de Credenciamento Médico/Credenciamento de Psicólogos da Gerência de Credenciamento para Habilitação do Detran-SP para que se proceda ao devido desbloqueio do registro do médico ou psicólogo no Sistema E-CNHsp.
Obs.8: Os casos omissos ou excepcionais na Capital serão resolvidos pela Gerência de Credenciamento para Habilitação do Detran-SP. Na Grande São Paulo e Interior, a resolução dos casos omissos ou excepcionais deverá ser conduzida pelo Diretor da respectiva Unidade de Atendimento do Detran-SP.
Obs.7: Valores da taxa de renovação, referentes ao exercício de 2017:
Recolhimento até 24-02-2017: R$ 96,52;
De 01-03-2017 a 31-03-2017: R$ 101,34, com acréscimo de 5%;
De 01-04-2017 a 30-04-2017: R$ 111,00, com acréscimo de 15%;
De 01-05-2017 a 31-05-2017: R$ 125,47, com acréscimo de 30%;
Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente do Detran/SP
ANEXO I
REQUERIMENTO (Médicos)
Eu, ________________________________, CRM _______, credenciado (a) na cidade de ________________ junto ao Departamento Estadual de Trânsito, através da Portaria Detran Nº __________, telefone () ______________, email ____________________, para trabalhar na clínica localizada à _______________________________, nº ________, Bairro __________________, Cidade _____________, CEP __________, venho respeitosamente, através deste em atenção ao disposto nos artigos 3º e 22 Portaria Detran/SP 541/99 e ao que dispõem o artigo 4º da Portaria Detran/SP 226/00 e o artigo 16 da Resolução Contran 425/12, apresentar a documentação para renovação do credenciamento, referente ao exercício 2017, e para tanto, fazer juntada da documentação, nos termos do Comunicado 002/17, do Diretor Presidente do Detran/SP.
Nestes termos,
P. Deferimento
________________, _____ de _________________ de 2017.
__________________________
Nome do Médico (a)
CRM

ANEXO II
REQUERIMENTO (Psicólogos)
Eu, ________________________________, CRP _______, credenciado (a) na cidade de ________________ junto ao Departamento Estadual de Trânsito, através da Portaria Detran Nº __________, telefone () ______________, email ____________________, para trabalhar na clínica localizada à _______________________________, nº ________, Bairro __________________, Cidade _____________, CEP __________, venho respeitosamente, através deste em atenção
ao disposto nos artigos 3º e 22 Portaria Detran/SP 541/99 e ao que dispõem o artigo 4º da Portaria Detran/SP 226/00 e o artigo 16 da Resolução Contran 425/12, apresentar a documentação para renovação do credenciamento, referente ao exercício 2017, e para tanto, fazer juntada da documentação, nos termos do Comunicado 002/17, do Diretor Presidente do Detran/SP.
Nestes termos,
P. Deferimento
________________, _____ de _________________ de 2017.
__________________________
Nome do Psicólogo (a)
CRP

Fonte: Diário Oficial – Página 03

O artigo: Comunicado do Diretor Presidente, nº 2, de 30-01-2017, também pode ser encontrado no portal: IN Trânsito.