Comunicado do Detran de 01/04/2016

O Presidente do Detran, considerando as disposições do Decreto 57.433 de 14-10-2011, comunica aos Diretores das

Unidades de Atendimento do Detran-SP e aos Supervisores dos Postos Poupatempo que:

1) a partir de 01-04-2016 os documentos de que trata o artigo 2º do Decreto 57.433/11, quais sejam, Carteira Nacional

de Habilitação – CNH, Certificado de Registro de Veículo – CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, emitidos pela Unidades de Atendimento ao Público e Postos Poupatempo deverão ser chancelados com a assinatura da Diretora Vice-Presidente do Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência;

2) nos casos de impossibilidade técnica de utilização da chancela de que trata o item anterior, deverá o Diretor da

Unidade de Atendimento ao Público ou o Supervisor do Posto Poupatempo apor sua assinatura e cargo nos documentos expedidos, até a implementação da nova chancela;

3) este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação. (Comunicado Presidência Detran-1/2016)

Fonte: Diário Oficial – Pág. 05