Comunicado 1
A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de Habilitação do Detran-SP, tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria Detran-SP 541/99 e art. 4 da Portaria Detran-SP 226/00 comunica aos médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao procedimento para renovação do credenciamento para a realização de exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
1. Apresentação de requerimento solicitando a renovação do credenciamento endereçado ao Diretor de Habilitação, na Capital, e ao Diretor da Ciretran, no interior;
2. Certidão de Ética Profissional – Cremesp (CRM/CRP) – Original e do Ano Vigente;
3. Apresentação de certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição cível e criminal em nome do interessado e distribuição criminal em nome dos seus funcionários, com data de emissão de, no máximo 60 dias anteriores ao último dia útil de março de 2007;
4. Comprovação de recolhimento na guia GARE da taxa de renovação do credenciamento no valor de R$ 54,79;
5. Apresentação da Estatística dos exames realizados no Ano 2006 (mensal e total);
6. Relação de todas as pessoas que trabalham no local (médicos, psicólogos e funcionários);
7. Dias da Semana e horário de trabalho do requerente.
Declarar a freqüência (semanal, quinzenal, mensal ou outra);
Toda a documentação deve ser entregue até o último dia útil de março de 2007. A inobservância deste prazo ou a falta de atendimento dos requisitos para a renovação do credenciamento acarretará o bloqueio do registro do CRM/CRP no sistema. O desbloqueio somente será feito depois de decorridos tantos dias quanto forem os de atraso verificado na entrega ou na complementação dos documentos.
Os pedidos de renovação do credenciamento dos médicos e psicólogos do interior devem ser entregues na Ciretran sob a qual estiverem jurisdicionados. Aprovado o requerimento, o Diretor da Ciretran emitirá a respectiva portaria e encaminhará cópia em disquete para a Divisão de Controle do Interior, visando publicação no Diário Oficial do Estado, e cópia para o Serviço Médico do Detran-SP.
Após o último dia útil de março de 2007, os Diretores de Ciretrans deverão encaminhar para o Serviço Médico do Detran-SP a lista dos médicos e psicólogos que não deram entrada tempestivamente, para o respectivo bloqueio. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Serviço Médico do Detran-SP, “ad referendum” do Diretor da Divisão de Habilitação.
Os valores da taxa de renovação:
R$ 54,79 até 28/02/2007;
De 01/3/2007 a 31/3/2007, acréscimo de 5%, R$ 57,52;
De 01/4/2007 a 30/4/2007, acréscimo de 15%, R$ 63,00;
De 01/5/2007 a 31/5/2007, acréscimo de 30%, R$ 71,22.
(Esta publicação prevalece sobre a do D.O de 18-1-2007, por ter saído com incorreções).
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