Artigo: a legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante
Artigo: a legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante A discussão em torno do tema é latente, vez que é um dos poucos crimes previsto no CTB que não comporta a lavratura do Termo Circunstanciado, devendo o delegado de Polícia proceder na forma do art. 304 CPP e parágrafos, caso convicto […]
Veja mais