Comunicado Parecer Vinculante 01/2017 Assunto: Proibição da condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores com os faróis apagados. Ementa: Artigo 244, IV, do CTB. Conduzir motocicleta e motoneta com farol apagado. Interpretação restritiva ao período noturno. Impossibilidade. Regras de segurança e real intenção do legislador, a partir da análise sistêmica do Código de Trânsito, apontam para […]
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Portaria Detran-70, de 13-3-2017 Regulamenta o credenciamento de entidades, médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir e condutores para a renovação, adição ou mudança de categoria, e reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de […]
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Comunicado DH-7, de 9-3-2017 O Gerente de Credenciamento para Habilitação, respondendo pelo expediente da Diretoria de Habilitação do Detran-SP, Considerando o disposto na Portaria Detran-SP 101/16, e o que dispõe a Resolução Contran 358/10; Considerando o Comunicado 01, de 30-01-2017, do Diretor Presidente do Detran-SP, que estabeleceu os procedimentos para manutenção do credenciamento dos Centros […]
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Comunicado DH-6, de 8-3-2017 O Gerente de Credenciamento para Habilitação, respondendo pelo expediente da Diretoria de Habilitação do Detran-SP, Considerando a necessidade de finalizar os procedimentos técnicos e administrativos para a integração dos novos leitores biométricos com capacidade de “Captura de Dedo Vivo” ou Live Finger Scanner (LFS), ao sistema e-CNHsp. Comunica que fica prorrogado […]
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Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados Multa ao proprietário que desobedecer a regra é de R$ 1 mil e pode quadruplicar em caso de reincidência no período de 30 dias. Com o objetivo de garantir a ordem pública e o bem estar dos cidadãos, foi regulamentada nesta quinta-feira […]
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Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16 Até outubro de 2016, muito se discutia em relação à destinação dos valores das multas arrecadado pelos órgãos, pouco era apresentado e publicado quanto a receita arrecadada e qual sua destinação. Disso, ouvia – se muito que existia “indústria de multa”. Muitos […]
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Comunicado DH-2, de 9-1-2017 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela Resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o trânsito devem ser distribuídos imparcialmente, através de […]
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Comunicado do Diretor Presidente, nº 2, de 30-01-2017 O Diretor Presidente do Detran-SP, Considerando o disposto no art. 22 da Portaria Detran 541/99, art. 4º da Portaria Detran 226/00 e artigo 16 da Resolução Contran 425/12; Comunica aos médicos e psicólogos credenciados na Capital, Grande São Paulo e Interior que, para a renovação do credenciamento […]
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Comunicado do Diretor Presidente, nº 1, de 30-01-2017 O Diretor Presidente do Detran-SP, Considerando o disposto na Portaria Detran-SP 101/16, e o que dispõe a Resolução Contran 358/10; Comunica aos proprietários de Centros de Formação de Condutores registrados na Capital, Grande São Paulo e Interior (todos os CFCs das categorias “A”, “B” e “A/B”) que, […]
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Portaria Detran-31, de 27-01-2017 Altera a Portaria Detran-SP 101, de 26-02-2016 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, Considerando a Resolução 633, de 30-11-2016, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que acrescentou o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução Contran 358/10, e Considerando a necessidade de readequação de critérios para […]
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