Denatran questiona AGU sobre possibilidade de legalizar sistema de radares que calculam a velocidade média dos veículos Desde o dia 1.º de novembro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), começou a fiscalizar os motoristas pela velocidade média com que passarem entre um radar e outro em algumas ruas de São Paulo. O objetivo é combater […]
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Projeto de Lei quer aumentar idade mínima para crianças em moto A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de outubro, um Projeto de Lei que aumenta de 7 para 11 anos a idade mínima para transporte de crianças em motocicletas. Agora, a pauta está em apreciação no Senado Federal. Sendo aprovada pela Casa, a […]
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Projeto de Lei quer isentar impostos de itens de segurança para motos Quem é motociclista sabe que para andar de moto com segurança são necessários muitos equipamentos. Capacete, luvas, óculos escuros, calçado apropriado, jaqueta, roupa impermeável para dias de chuva… A lista é grande, mas para se proteger não tem preço, correto?! Errado. Tem, sim. […]
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Resolução muda exigências para matrícula em cursos especializados Em 15 de agosto de 2017 entrou em vigor a Resolução nº 685 do CONTRAN que alterou a redação de alguns itens da Resolução 168/04, mais especificamente os que dizem respeito aos Cursos Especializados para Condutores de Veículos. Para matrícula no Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo […]
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Motofretes não precisam mais de certificado para colocar baús de transporte Também não será necessária inspeção veicular para movimentar os dispositivos de carga das motos. Não é mais obrigatório o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para colocar ou retirar baús para cargas em motocicletas de transporte remunerado, os motofretes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não […]
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A partir de 2018 o Isofix será obrigatório nos veículos brasileiros…mas você sabe o que é isso? A Resolução 518 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que todos os novos projetos de automóveis, caminhonetes e utilitários, produzidos no Brasil ou importados, deverão possuir os sistemas de fixação Isofix a partir de 29 de janeiro […]
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Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão. O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana […]
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Portaria Detran-SP 137, de 1-6-2017 Altera a Portaria DETRAN-SP 101, de 26-2-2016. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. Considerando a necessidade de readequação de critérios para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito, para a realização dos cursos de formação teórico-técnica […]
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Comissão aprova PL que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no fim de maio proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para criar uma versão digital dos documentos de uso e porte obrigatório por motoristas. O objetivo é permitir […]
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Projeto de lei quer limitar preço de multas A ideia é que, mesmo reincidente, uma multa não ultrapasse o valor de um salário mínimo. Aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5269/16 determina que as multas de trânsito aplicadas no Brasil tenham valor máximo estipulado atrelado ao […]
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