LEI Nº 16.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: […]
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Rodovias federais concedidas ganham operação especial neste período de feriados Neste período de férias e feriados de fim de ano, aumenta o número de veículos trafegando pelas rodovias. Para atender a demanda, os trechos rodoviários federais concedidos à iniciativa privada contarão com reforço das equipes de atendimento ao usuário. O contrato firmado entre a Agência […]
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Acidentes de trânsito matam 1,25 milhão por ano, alerta a ONU Acidentes rodoviários matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano, sendo que 90% delas em países de rendas média e baixa. A afirmação é do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Morte de Jovens Na nota, o chefe da ONU destacou que “tais acidentes […]
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Emplacamento eletrônico começará a valer a partir de 1º de janeiro Tag no para-brisa vai informar placa, chassi e código no Renavam para as autoridades; custo do equipamento fica por conta dos motoristas deverão ser identificados com um chip, que terá informações como placa, chassi e código no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O […]
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PL obriga multa a vir com total de pontos por infrações do condutor Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados pelo condutor do veículo nos últimos 12 meses. O texto em […]
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Assembleia de SP aprova projeto de lei que proíbe garupa em motos Proibição valeria de segunda a sexta-feira em determinados horários. Governador de SP, Geraldo Alckmin, pode aprovar ou vetar o projeto. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em plenário nesta terça-feira (15), em segunda votação, ou definitiva, o projeto de lei de autoria do deputado […]
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Comunicado – Resolução Contran 168/04 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, considerando o disposto no artigo 2º, § 3º da Resolução Contran 168/04, comunica que o prazo de 12 meses para conclusão dos processos de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, adição ou mudança de categoria, ou reabilitação de condutores, tem como início […]
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Controle eletrônico de estabilidade será item obrigatório a partir de 2022 Prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito Natália Pianegonda Agência CNT de Notícias Uma resolução publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que, a partir de 2022, os veículos deverão sair de fábrica com o ESC, sigla em inglês para controle eletrônico […]
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CCJ aprova porte de arma para agentes de trânsito O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de […]
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Seguro DPVAT não terá reajuste em 2016; ‘cinquentinhas’ vão pagar Valor para carros será mantido em R$ 105,65; para motos, R$ 292,01. Para os ciclomotores (até 50 cilindradas), montante é de R$ 134,66. O Seguro DPVAT não será reajustado para 2016, informou nesta quarta-feira (16) o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério […]
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