Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio
Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na […]
Veja mais