Projeto obriga seguradoras a pagar indenização a condutor com CNH vencida durante pandemia Em razão da pandemia, o Contran já impede, por tempo indeterminado, os órgãos de trânsito de aplicar multa ao condutor que dirigir com CNH vencida. O Projeto de Lei 2607/20 impede seguradoras de veículos, durante o estado de calamidade pública […]
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Validade da CNH e limite de pontos: veja o que pode mudar na legislação O PL 3267/19, proposto pelo Governo Federal, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para a sessão da próxima quarta-feira, dia 10/06. Com a proposta de aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos […]
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Aprovada urgência para análise do PL que aumenta a validade da CNH Resumo da Notícia PL 3267/19, que altera o CTB, foi aprovado ontem como regime de urgência O PL altera pontos importante como validade da CNH, pontos para fins de suspensão do direito de dirigir e regras para o transporte de crianças. Com […]
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Você sabe o que é o EAR que pode ser inscrito na CNH? Veja aqui! Muitas pessoas pensam que EAR – Exerce Atividade Remunerada, é uma categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não é. Não dá direito a conduzir determinados tipos de veículos. Na verdade, é uma declaração do motorista de que, […]
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Fui parado numa blitz e não aceitaram minha CNH digital. O que devo fazer? A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível em todo País e tem o mesmo valor da versão impressa. Esse serviço está acessível para os condutores brasileiros por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado […]
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Contran amplia vencimento do processo de habilitação e interrompe prazos de processos administrativos O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 185 que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de […]
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Sindautoescola.SP encaminha Ofício ao Governo de SP solicitando retomada das atividades das Autoescolas/CFC’s Ofício propõe retorno às atividades, porém adotando medidas de prevenção e cuidado contra a propagação do coronavírus. O Sindautoescola.SP protocolou Ofício nesta sexta-feira (27) solicitando ao Governo do Estado de São Paulo a retomada às atividades das Autoescolas/CFC’s em todo o estado. […]
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O que todas as Autoescolas/CFCs precisam fazer neste momento? Feneauto elabora uma avaliação para tratar de questões com sugestões e alternativas que possam minimizar os efeitos da crise trazida pelo coronavírus. Os impactos do novo coronavírus na economia são inevitáveis e de difícil mensuração neste momento. As ações dos governos já anunciadas buscam […]
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Departamento Jurídico do Sindautoescola.SP analisa MP 927/20 Departamento jurídico do Sindicato faz uma análise dos efeitos da MP 927/20 junto as Autoescolas/CFC’s. A Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020 (leia aqui), faz parte de conjunto de ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia novos coronavírus. + Clique aqui e leia a Medida […]
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Veja importância do Isofix e apoio de cabeça nos veículos: equipamentos obrigatórios a partir de agora Desde janeiro, todos os veículos em produção no Brasil devem oferecer os sistemas de fixação Isofix para cadeirinhas e apoios de cabeça para todos os ocupantes. Essa é uma determinação da Resolução 518 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esses […]
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