Caminhoneiros terão fundo de cobertura a furtos e incêndios
Furtos, incêndios e outros danos que levem à perda de caminhões poderão ser cobertos por um fundo especial. O ressarcimento poderá ser feito por associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas, conforme previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS 356/2012), aprovado em votação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parecer foi apresentado com quatro emendas. A proposta deve dar mais segurança aos transportadores, principalmente aos caminhoneiros, que têm dificuldades em contratar seguros de empresas que se recusam a conceder apólices ou cobram preços exorbitantes em veículos com mais de 15 anos de fabricação.
O relator do PLS, senador Douglas Cintra (PTB-PE), afirma que o projeto merece ser aprovado. Segundo o parlamentar, a transformação em lei vai ajudar a resolver uma disputa entre Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). “A grande controvérsia tem sido a tentativa das autoridades federais, particularmente a Susep, de enquadrar como contrato de seguro a proteção patrimonial pretendida pelos associados de inúmeras associações de caminhoneiros mediante sistema de autogestão e compartilhamento de riscos”, comentou Cintra.
Cintra acrescenta que não se deve confundir seguros com os serviços de proteção de autogestão. Os fundos que devem ser criados pelas associações exigem mutualidade e estabelecem rateio entre participantes ou por meio de contribuições periódicas. Desta forma, não abrange o mercado em geral, mas um grupo. A atividade de seguros abrange o mercado e não determinadas pessoas.
Dezenas de ações judiciais foram geradas por causa do impasse entre a Fenacat e a Susep contra contratos de proteção patrimonial oferecidos por associações aos transportadores. Cintra, inclusive, propôs emenda que estabelece o cancelamento de autos de infração e a anistia de multas aplicadas pela Suspe contra associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 356/2012 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Fonte: Radar Nacional
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