App que dá desconto em multa é lançado e vale para rodovia federal
Nos estados, apenas Detran-SC adotou até agora. Veja como baixar o aplicativo SNE; desconto só ocorre se não houver recurso.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou nesta terça-feira (1º) o aplicativo criado para comunicar diretamente infrações a motoristas, que permitirá um desconto de 40% no valor da multa. Também nesta terça, passou a vigorar o aumento de até 66% nas multas, além do agravamento da punição para algumas infrações.
Mas o desconto no pagamento pelo aplicativo, que se chama SNE, só vale se o motorista não quiser recorrer.
E o sistema, por ora, for adotado por apenas 3 órgãos dos mais de 1,6 mil que fiscalizam o trânsito no Brasil.
Quem já adotou
A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) estão entre os primeiros a aderir.
Assim, em todo o Brasil, quem se cadastrar no aplicativo e cometer infração em rodovia federal a partir desta terça receberá a notificação pelo app, quando ela for cadastrada no sistema, informou o Denatran.
O único Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que faz parte do sistema, por enquanto, é o de Santa Catarina. Segundo a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Casas Blanco, apenas as infrações cometidas em outros estados por carros registrados no estado aparecerão no aplicativo.
O Detran de Minas Gerais informou que foram realizados testes, mas ainda não há previsão de data para começar. Segundo o Denatran, o Detran de Pernambuco está em fase de homologação.
Inicialmente, mais de 1,6 mil órgãos autuadores são considerados aptos a aderir ao sistema, segundo o Denatran. Mas não há prazo para eles passem a utilizar o aplicativo; a adoção também não é obrigatória.
“Não é um produto pronto, é um início do processo. O passo mais importante é sua estruturação e este já foi dado. Faremos chegar ao cidadão a comunicação da infração com a maior brevidade possível”, afirmou o coordenador de Educação do Denatran, Francisco Garonce.
Como baixar
A ferramenta ainda está em processo de desenvolvimento e, por enquanto, só funciona para smartphones que usam o sistema Android, do Google.
Para usuários de sistema iOS, específico dos aparelhos da Apple, o aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira (7).
O acesso via computadores (notebooks e “desktops”) será dado primeiro para donos de frotas de veículos, no próximo dia 15. No dia 22, será liberado a todos os motoristas.
Para quem tem celular com Android, basta procurar pelo aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), na loja Google Play.
SNE – Aplicativo de multas (Foto: Reprodução/Serpro)O cadastro exige placa do veículo, número do Renavam, CPF, e-mail, senha, número da CNH e seu código de segurança. Todas as informações são validadas na base do Renavam.
Cuidado com golpes
O Denatran reforça que o único meio de comunicação das infrações entre o órgão e os condutores são os Correios e, agora, o aplicativo do SNE.
O departamento informou que não irá repassa informações por meio de quaisquer outros sistemas, como WhatsApp, e-mails ou redes sociais. Supostos avisos de multas recebidos por esses meios devem ser descartados.
Com recurso, não há desconto
O desconto de 40% na multa paga pelo aplicativo só valerá para quem reconhecer a infração sem contestar previamente ou apresentar recurso. O pagamento só poderá ser feito por meio eletrônico, até a data de vencimento.
Atualmente, o infrator que optar por pagar dentro do prazo de validade da multa tem desconto de 20% no valor.
Carros em pista do Distrito Federal (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)As economias com impressão e envio das notificações pelos Correios vão permitir aumentar o desconto para 40%, afirma o Denatran. Só a PRF estima enxugar R$ 50 milhões com a redução das emissão em papel. O Dnit avalia que o mesmo valor vai deixar de ser pago para enviar notificações pelos Correios.
Segundo o órgão, a comunicação das multas entre órgãos de autuação também deve ser facilitada. A intenção é centralizar o gerenciamento das multas entre diversos órgãos de diferentes unidades da federação.
Com a integração, caso um condutor cometa infração de trânsito em outro estado, ou no DF, que não onde os documentos estão registrados, passa a receber pelo aplicativo.
A ferramenta também permitirá, futuramente, a indicação de condutor para transferência de pontos das multas.
O Denatran pretende, também, traçar um perfil dos condutores que mais cometem as infrações ao volante.
O diretor de relacionamento com os clientes do Serpro, André Cesero, afirma que as multas serão registradas em uma base única e, conforme os órgãos se registrem no sistema, terão acesso a esses dados para então repassá-los aos condutores.
Multas mais pesadas
Além do reajuste no valor das multas, nesta terça começou a cobrança de habilitação para pilotar motos ‘cinquentinhas’ e algumas infrações passaram a ter punição agravada. Veja abaixo o que mudou.
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